"...No que pese toda esta fúria punitiva, o aumento do encarceramento, conforme já dito alhures, não reduz a criminalidade como alguns poderiam imaginar. Não há correlação entre aprisionamento e diminuição dos índices de crimes.
A despeito do número elevadíssimo e absurdo de presos provisórios no país, não é despiciendo lembrar que a Constituição Federal abriga o princípio da presunção de inocência, o qual, lamentavelmente, vem sendo olvidado pela maioria dos juízes e tribunais. É importante salientar que em nosso sistema processual o status libertatis (estado de liberdade) é a regra e a prisão provisória a exceção.
Em face do princípio constitucional da presunção de inocência a prisão preventiva, como qualquer outra medida cautelar pessoal, não pode e não deve ter um caráter de satisfatividade, ou seja, não pode se transformar em antecipação da tutela penal ou execução provisória da pena."
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